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Posso oferecer bônus de cadastro sem depósito?
✅ Resposta direta: Não, você não pode oferecer bônus de cadastro sem depósito. Só é permitido bônus após o registro + primeira aposta válida.
Quero um banner para promoção com PIX.
📌 O que a norma exige
A Portaria SPA/MF nº 615/2024 determina que todos os depósitos e saques em apostas devem ser feitos por meios eletrônicos autorizados pelo Banco Central, como PIX, TED, cartão de débito ou pré-pago.
É proibido: dinheiro vivo, boleto, cheque, criptomoeda ou conta de terceiros.
O banner precisa ter o aviso obrigatório:
“Jogue com responsabilidade. Proibido para menores de 18 anos.”
✘ O que evitar no banner
- Frases como “ganhos garantidos”, “aposta sem risco”.
- Uso de personagens infantis ou celebridades que falem diretamente com menores.
- Prometer bônus no cadastro via PIX (proibido).
✔ Exemplo de texto para banner com PIX
Título (destaque):💸 Deposite com PIX e jogue na hora!
Subtítulo: Rápido, seguro e sem taxas extras.
Call-to-action:👉 Aposte já com PIX no [Nome do Operador].
Rodapé obrigatório: 🔞 Jogue com responsabilidade. Proibido para menores de 18 anos.
A Portaria SPA/MF nº 615/2024 determina que todos os depósitos e saques em apostas devem ser feitos por meios eletrônicos autorizados pelo Banco Central, como PIX, TED, cartão de débito ou pré-pago.
É proibido: dinheiro vivo, boleto, cheque, criptomoeda ou conta de terceiros.
O banner precisa ter o aviso obrigatório:
“Jogue com responsabilidade. Proibido para menores de 18 anos.”
✘ O que evitar no banner
- Frases como “ganhos garantidos”, “aposta sem risco”.
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Por que usar este assistente?
Marketing responsável
Entenda o que pode ou não em banners, e-mails, criativos e promoções.
Prático e objetivo
Respostas claras com base na lei e no seu contrato de afiliado.
Teste como funciona
Digite sua dúvida; o assistente busca na legislação e no seu contrato de afiliado e retorna uma orientação prática.
Ver perguntas frequentes*Este assistente orienta com base normativa; não substitui assessoria jurídica profissional.
Perguntas frequentes
Clique em uma pergunta para ir direto ao bloco correspondente. As respostas são dadas pelo assistente.
Posso oferecer bônus de boas-vindas nos banners?
Quais frases legais devo incluir nos anúncios?
O que acontece se eu divulgar casa não autorizada?
Posso criar meus próprios materiais ou só usar os do operador?
Contrato exige exclusividade; posso promover outro?
Com que frequência recebo comissões e como?
O que ocorre com comissões se houver rescisão?
Posso usar influenciadores e redes sociais?
O que é proibido em campanhas de afiliados?
Posso divulgar meus ganhos publicamente?
O operador pode mudar condições sem aviso?
Posso anunciar via Google/Facebook Ads?
Preciso incluir mensagens de “jogo responsável”?
E se o usuário usar VPN para apostar fora do Brasil?
Posso usar sorteios/ rifas para captar cadastros?
Qual a diferença entre recompensa e bônus?
Onde verifico se o operador é autorizado no Brasil?
Baseado na normativa oficial
O assistente consulta leis, portarias e documentos oficiais do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Prêmios e Apostas.
- Lei 14.790/2023
- Portarias SPA/MF (615, 722, 827, 1207, 1231, 1225, 1475)
- Instrução Normativa SPA/MF nº 4/2024
- Nota Técnica SEI nº 229/2025